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Receitas de medicamentos controlados devem ter o carimbo do prescritor? É obrigatório?

/ Sem Comentários

Receitas de medicamentos controlados devem ter o carimbo do prescritor? É obrigatório?

Esse é outro questionamento muito comum nos grupos e nos meus cursos.

O que você acha?

(1) É obrigatório sempre

(2) É obrigatório quando os dados do prescritor não estão timbrados no receituário

(3) Não é obrigatório desde que tenha sua identificação clara, com nome e número de inscrição em seu respectivo Conselho Regional.




.

Tempo para você pensar... 

Pensou? O que você respondeu? Você aceita receituários de medicamentos controlados sem carimbo do prescritor? E quando o carimbo já virou um borrão de tão gasto?

Apenas para lembrar que vamos conversar sobre normas Federais. Não se esqueça de verificar se em seu município ou estado há normas complementares

Você respondeu (3)?

Sim!!! Em muitos casos o carimbo do prescritor não é obrigatório para os medicamentos controlados. Vamos entender quando é obrigatório e quando não é.

Por que isso é importante?

Por dois básicos motivos:


1- Para não aviar receituários que não atendam as normas (quando precisa do carimbo e não tem).

2- Para não deixar de dispensar quando está certo (quando realmente não precisa do carimbo)

“Ah! Na dúvida, eu não dispenso!”

“Mas eu não concordo! Não dispenso!”

Já escutou algo assim?...

Você se recorda do post que falamos sobre isso? Não cabe a ‘dúvida’. Não dispensar um receituário que está certo não o enquadrará em ‘Comércio Ilícito de Drogas Lícitas’ (L. 11.343/06), mas recai no Código de Defesa do Consumidor e outros conforme o caso. E ‘dúvida’ pode caracterizar imperícia...

Trouxe um [ RESUMÃO ] de normas sanitárias federais que estabelecem que o carimbo do prescritor não é obrigatório para os medicamentos controlados (P. 344/98) DESDE QUE:

1- A identificação de quem está prescrevendo é obrigatória. Deve constar o nome do profissional e seu número de registro em seu Conselho de Classe local.

2- Essa identificação pode ser:

a. Impressa

b. Carimbada

c. Manuscrita (desde que legível!)

Vamos ao Resumo ou o famoso “onde isto está escrito”:

De uma forma mais ampla, a própria L. 5991/73 não traz o carimbo do prescritor como algo obrigatório. Lei 5.991/73, artigo 35 (‘Somente será aviada a receita’), alínea C:
“Que contiver a data e a assinatura do profissional, endereço do consultório ou da residência, e o número de inscrição no respectivo Conselho profissional”. >> Não fala de carimbo...
Link: http://goo.gl/Kk6krz


Da Notificação de Receita - Portaria 344/98, art. 36, alínea h:
“Assinatura do prescritor: quando os dados do profissional estiverem devidamente impressos no campo do emitente, este poderá apenas assinar a Notificação de Receita. No caso de o profissional pertencer a uma instituição ou estabelecimento hospitalar, deverá identificar a assinatura com carimbo, constando a inscrição no Conselho Regional, ou manualmente, de forma legível”.
Da Notificação de Receita - Portaria 6/99, art. 81, alínea b:
“Assinatura do médico, cirurgião-dentista ou médico-veterinário: neste espaço deverá conter a assinatura do profissional prescritor. Quando os dados do profissional estiverem devidamente impressos no campo do emitente, ele poderá apenas assinar a Notificação de Receita. No caso de o profissional pertencer a uma instituição ou estabelecimento hospitalar, devera identificar a assinatura com carimbo, contando a inscrição no Conselho Regional ou manuscrita, de forma legível”
Do Receituário de Controle Especial - Portaria 344/98, art. 55, alínea e:
“assinatura do prescritor: quando os dados do profissional estiverem devidamente impressos no cabeçalho da receita, este poderá apenas assiná-la. No caso de o profissional pertencer a uma instituição ou estabelecimento hospitalar, deverá identificar sua assinatura, manualmente de forma legível ou com carimbo, constando a inscrição no Conselho Regional”
Do Receituário de Controle Especial - Portaria 6/99, art. 85, alínea c, parágrafo 2º:
“Fica dispensada o uso do carimbo contendo o nome do profissional e de sua inscrição no respectivo Conselho Regional, para identificar a assinatura, quando estes dados estiverem constando do campo do emitente”.

P.344/98, no link http://goo.gl/sD8cp6

P.6/99, link http://goo.gl/OgJsGU

As normas para Anorexígenos (P. 344/98, Lista B2) foram criadas posteriormente pela RDC 58/07 e com suas váaaarias alterações, como já vimos em posts anteriores. Na própria norma – RDC 58/07, em seu artigo 1º, parágrafo 3º estabelece as mesmas regras de preenchimento que as NRB para este campo. I.e., carimbo profissional não é obrigatório para identificar o profissional:
“Além do estabelecido nesta Resolução, aplicam-se em relação à Notificação de Receita "B2" todas as disposições vigentes relativas ao preenchimento da Notificação de Receita "B", assim como a respectiva concessão e entrega e demais competências da autoridade sanitária”.
Link: http://goo.gl/dELUfv

Mesmo na última atualização da norma de Anorexígenos, RDC 50/14, não houve alterações quanto ao carimbo. Veja o artigo 5º desta RDC:
“A prescrição, dispensação e o aviamento de medicamentos que contenham as substâncias tratadas nesta norma deverão ser realizados por meio da Notificação de Receita "B2", de acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC Nº 58, de 05 de setembro de 2007, ou aquela que vier substituí-la, ficando condicionados às medidas de controle definidas nesta Resolução”.
Link: http://goo.gl/ka2v2v e a republicação dos anexos em http://goo.gl/PyGlvx
Os Anabolizantes (P. 344/98 – Lista C5) também foram regulamentados posteriormente pela Lei Federal 9965/2000. Onde também não consta a obrigatoriedade de carimbo. Em seu artigo 1º, parágrafo único consta que o profissional (médico ou dentista!) deve ter sua identificação, mas NÃO fala de carimbo:
“A receita de que trata este artigo deverá conter a identificação do profissional, o número de registro no respectivo conselho profissional (CRM ou CRO), o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF), o endereço e telefone profissionais, além do nome, do endereço do paciente e do número do Código Internacional de Doenças (CID), devendo a mesma ficar retida no estabelecimento farmacêutico por cinco anos”.
Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9965.htm

Além dessas normas Federais, temos pareceres do Conselho Federal e alguns Regionais de Medicina sobre o assunto:

PARECER CFM N° 1/2014, DA CONCLUSÃO:
“O uso obrigatório do carimbo assinalado na Portaria nº 344/98 só se dá no § 2º do art. 40 para recebimento do talonário para prescrição de medicamentos e substâncias das listas A1 e A2 (entorpecentes) e A3 (psicotrópicos)”.
Link: http://goo.gl/wBzZqY

Processo-consulta CREMERJ nº 209/2013:
“A legislação em vigor não obriga o médico a carimbar os documentos referentes à prática da medicina, tais como prontuários, laudos, relatórios, prescrições e solicitações de exames.”
“É obrigatória a identificação do profissional, através da aposição do nome completo e do número de registro no Conselho Regional de Medicina.”
“As prescrições de medicamentos, inclusive para aqueles que necessitam de receituário especial, igualmente podem ser fornecidas em receituário timbrado do médico ou da instituição de saúde, apenas com a identificação completa do profissional (nome legível, número do CRM, assinatura e endereço do consultório ou do hospital), sem que exista obrigatoriedade de aposição do carimbo.”
“Importante lembrar que os receituários de unidades públicas, que apresentam apenas o brasão do ente público, também devem ser aceitos, nos mesmos moldes dos receituários particulares, desde que o médico coloque sua identificação completa (nome legível, número do CRM, assinatura)”.
“À vista do exposto, é possível concluir que a utilização do carimbo em documentos médicos não é obrigatória, e, portanto trata-se de um instrumento de identificação do médico, que deve ser mantido em seu poder, durante toda a jornada de trabalho”.
Link: http://goo.gl/gTrniJ

Processo-consulta CREMESP nº 38.438/2012:
“Desde que o médico seja identificável através de seu número de registro no CRM não há exigência, nem forma legal prescrita, para elaboração de carimbo”.
Link: http://goo.gl/fyzEC8

Processo-consulta CREMEC (CE) nº 573/2004:
A utilização de carimbo de médico em receita é opcional, pois não há obrigatoriedade legal ou ética. O que se exige é a assinatura com identificação clara do profissional e o seu respectivo CRM.
Link: http://goo.gl/47c6Ch

O que podemos concluir disso tudo?


O prescritor assim como nós, adotamos o uso do carimbo profissional como uma forma mais prática de identificar nossa assinatura em diversos documentos.

No que tange a prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial, que é o foco deste post, não há em normas Federais ou dos Conselhos de Medicina (que é o profissional que mais prescreve esses medicamentos) nenhuma norma que torne o uso do carimbo profissional obrigatório.

Então... Essa é mais uma angústia que você deve tirar de dentro de você ��. Só tenha atenção a possíveis normas complementares em seu Estado ou Município.

Espero que tenha ajudado!

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Você também pode ajudar seus amigos Farmacêuticos que podem ter esta dúvida. Basta você clicar em COMPARTILHAR

Ficou alguma dúvida? É só escrever aqui nos comentários

[ Lembrando ] Sexta-feira dia 05/02/2016 temos um novo encontro! Será o #13 Pausa para o Café, vamos falar de Ética, aqui, as 17h.

Muito obrigada! Até o próximo post ☺

Abraços,


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Este foi um Guest Post Escrito por Isabel Schittini:

Consultora farmacêutica de assuntos regulatórios para Farmácias e Drogarias. Meu propósito é descomplicar a atuação do Farmacêutico no varejo farmacêutico. Graduada pela UFRJ e pós graduada em MBA de Gestão Avançada do Varejo Farmacêutico pela UGF. Atuei no varejo farmacêutico por mais de quatorze anos. Fui Supervisora Farmacêutica da rede de drogarias da Casa Saba Brasil (Drogasmil e Farmalife) por mais de 11 anos.
Sou consultora do Centro de Estudos Técnicos Empresariais (CETEFARMA) e professora no curso de Pós Graduação ‘Assistência Farmacêutica na Farmácia Comunitária’, UNIGRANRIO, da disciplina de Boas Práticas.
Eu só tenho a agradecer a Isabel por ter compartilhado seu post aqui no Farmacêutico Digital. Tive esta dúvida por muito tempo. Para ser sincera! Até hoje quando li um post tão rico e bem explicado! Muito Obrigada Isabel!

Modificações no Programa Aqui tem Farmácia Popular

/ Sem Comentários
No dia 29 de Janeiro de 2016 foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria nº 111, de 28 de Janeiro de 2016 -  Dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)

Li a nova Portaria e vou transcrever aqui alguns dos artigos mais importantes para o Consumidor do Programa "Aqui Tem Farmácia Popular".

Estou destacando as partes das modificações mais importantes:

Art. 21 - Para a comercialização e a dispensação dos medicamentos e/ou correlatos no âmbito do PFPB, as farmácias e drogarias devem observar as seguintes condições:

I - apresentação, pelo beneficiário, de documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade que conste o número do CPF;

II - apresentação de prescrição médica, no caso de medicamentos, ou prescrição, laudo ou atestado médico, no caso de correlatos, conforme legislação vigente; e

III - para a dispensação de fraldas geriátricas para incontinência, o paciente deverá ter idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

§ 1º - Com a ciência do beneficiário, o farmacêutico poderá complementar as informações referentes ao endereço do paciente que eventualmente não tenham sido disponibilizadas pelo profissional prescritor na prescrição, laudo ou atestado médico, conforme legislação vigente.

§ 2º - As farmácias e drogarias deverão providenciar 2 (duas) cópias legíveis da prescrição, laudo ou atestado médico e do documento(s) de identidade oficial(s) apresentado no ato da compra.

Art. 22 - O estabelecimento deve manter por 5 (cinco) anos as vias assinadas dos cupons vinculados, do documento fiscal, da prescrição, laudo ou atestado médico e do documento(s) de identidade oficial(s) apresentado no ato da compra, em ordem cronológica de emissão, com arquivamento de 2 (duas) cópias, uma em meio físico e outra em arquivo digitalizado.

§ 1º - Caberá também às farmácias e drogarias manter os documentos fiscais de aquisição dos medicamentos e ou correlatos do PFPB junto aos fornecedores pelo mesmo prazo e forma previstos no caput.

Art. 23 - Para o PFPB, as prescrições, laudos ou atestados médicos terão validade de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de sua emissão, exceto para os contraceptivos, cuja validade é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

Art. 24 - O quantitativo do medicamento solicitado deve corresponder à posologia mensal compatível com os consensos de tratamento da doença para o qual é indicado e a dispensação deve obedecer à periodicidade de compra e os limites definidos, constantes no "Manual de Orientações às Farmácias e Drogarias Credenciadas no Aqui Tem Farmácia Popular", constante na página eletrônica do PFPB.

§ 1º - Em casos excepcionais, nos quais as prescrições ultrapassem a quantidade mensal estabelecida, o interessado deverá enviar ao DAF/SCTIE/MS requerimento que contenha os dados pessoais do beneficiário (nome, endereço e CPF), informações para contato, cópia da receita médica e do relatório médico que justifique a prescrição com a Classificação Internacional de Doenças (CID10).

§ 2º - A autorização para a dispensação de medicamentos que ultrapassar a quantidade mensal (extrateto) terá a mesma validade da receita que o acompanhe, podendo ser renovada por meio do envio da documentação atualizada ao DAF/SCTIE/MS.

§ 3º - O quantitativo excedente requerido somente será liberado após análise do DAF/SCTIE/MS.

§ 4º - As Fraldas Geriátricas do PFPB poderão ser retiradas a cada 10 (dez) dias.

Art. 25 - Fica dispensada a obrigatoriedade da presença física do paciente, titular da prescrição, laudo ou atestado médico, mediante a apresentação dos seguintes documentos:


I - do beneficiário titular da receita: documento oficial com foto e CPF ou documento de identidade que conste o número do CPF, salvo menor de idade, que permite a apresentação da certidão de nascimento ou registro geral (RG); e

II - do representante legal, o qual assumirá, juntamente com o estabelecimento, a responsabilidade pela efetivação da transação: documento oficial com foto e CPF ou documento de identidade que conste o número do CPF;

§ 1º - Considera-se representante legal aquele que for:

I - declarado por sentença judicial;

II - portador de instrumento público de procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou correlatos junto ao PFPB;

III - portador de instrumento particular de procuração com reconhecimento de firma, que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou correlatos junto ao PFPB; e

IV - portador de identidade civil que comprove a responsabilidade pelo menor de idade, titular da receita médica.

§ 2º - No ato da dispensação, as farmácias e drogarias deverão providenciar 2 (duas) cópias de toda a documentação prevista neste artigo, conforme determina o artigo 22.

Comunicado do Site Portal da Saúde sobre as Mudanças no Programa Farmácia Popular

Veja Portaria na Íntegra Neste link:

Seus Anexos:

Anexo I - ELENCO DE MEDICAMENTOS DO AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR PARA O TRATAMENTO DE HIPERTENSÃO ARTERIAL, DIABETES MELLITUS E ASMA
Anexo II - ELENCO DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS DO AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR
Anexo III - ELENCO DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS DA REDE PRÓPRIA
 Anexo IV - ELENCO DE MEDICAMENTOS DA REDE PRÓPRIA PARA O TRATAMENTO DE HIPERTENSÃO ARTERIAL, DIABETES MELLITUS E ASMA
 Anexo V - MODELO DE CUPOM VINCULADO DO AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR

Fontes:
http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2016/janeiro/29/portaria-nova-11-16.pdf
http://www.editoramagister.com/legis_27085376_PORTARIA_N_111_DE_28_DE_JANEIRO_DE_2016.aspx

Dengue, Zika e Chikungunya

/ Sem Comentários
Neste fim de semana me dediquei em montar a imagem do Farmacêutico Digital segurando a plaquinha contra o mosquito Aedes aegypti com o slogan da campanha do governo federal "10 minutos contra a dengue".
Sim, devemos dedicar 10 minutos da nossa semana contra a dengue.
Se cada pessoa dedicar 10 minutos da sua semana se empenhando seja em eliminar os focos do mosquito ou de alguma forma combater a dengue podemos combater a doença.


Ficou linda né! Deu um trabalho danado. Quem trabalha com edição de imagens sabe o que estou dizendo. Principalmente para uma iniciante como eu.

Para montar a imagem do meu Farmacêutico Digital usei como inspiração a imagem, que achei muito fofa, da campanha contra a Dengue do CRF SP.
dengue_zika_chikungunya
Fonte Imagem: CRF-SP /Reprodução
Penso que quanto mais pessoas divulgarem as campanhas dos órgãos governamentais, relacionadas à saúde, mais chances temos de que as pessoas tenham acesso à informação, mais chances temos de que melhoremos a saúde deste país.

Pesquisando sobre Dengue, Zika e Chikungunya encontrei um artigo pequeno, mas que me chamou muita atenção. Porque faz todo o sentido.
O título do artigo era assim:

Ajudar Aedes a botar ovos é melhor tática, diz doutor

Esta matéria foi publicada no dia 25/01/2016 no site Diário Digital da cidade de Campo Grande-MS

Segundo o professor de Imunologia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), médico veterinário e doutor em Doenças Tropicais e Saúde Internacional Dr. André Luis Soares da Fonseca.
"Retirar potinhos de água não adianta nada. É uma estratégia errada. Você tem é que colocar potinhos de água para a fêmea do mosquito botar os ovos, depois basta você jogar a água fora e estará eliminando o problema"
Ao ler a reportagem percebi que faz todo sentido o que o professor explica.

O mosquito morre ao botar o ovo. Quando retiramos todos os focos de água para que o mosquito se reproduza fazemos com que o mosquito procure outros lugares que estão escondidos dele e, principalmente, de nós. Dessa forma, não conseguimos eliminar o mosquito de forma eficiente.

O professor diz também que, com esta campanha exagerada de limpeza estamos eliminando também os predadores naturais do mosquito que são as lagartixas, aranhas  e até outros mosquitos predadores. Tudo isso, ao invés de ajudar a combater está contribuindo para que haja a proliferação do A. aegypti.

Gente! Pensa! Faz todo o sentido!

Se quiser ler a matéria na íntegra acesse este link: http://www.diariodigital.com.br/geral/dengue-tirar-agua-do-potinho-nao-dianta-nada/140130/

Será que retirar toda a água parada realmente vai eliminar o mosquito?

Isso me deixou intrigada. E você?

Será que funciona falar com a população para fazer o que o professor propõe?

Então. Vamos continuar a eliminar as chances do mosquito de reproduzir.

O objetivo deste blog é esse. Levantar questões pertinentes. Levar informações. Fazer com que o leitor pense, critique, discuta e aprenda pelo menos um pouco. ;-)

Dengue, Zika e Chikungunya

Quadro com as principais diferenças dos sintomas entre as 3 doenças:

zika_chikungunya_dengue
Fonte Imagem: Saude MG / Reprodução

Dengue

A infecção pelo vírus da dengue causa uma doença com uma sintomatologia extremamente ampla. O maior problema é que a dengue pode evoluir desde uma simples forma Clássica para a Hemorrágica podendo levar a pessoa à morte. Daí a sua importância tão grande.
Sem contar o vetor da doença que é um mosquito muito bem adaptado ao meio urbano que transmite o vírus.

O site do Instituto Oswaldo Cruz possui várias vídeos aulas sobre o controle do Aedes aegypti, bem como sobre a Dengue.
Clique no link embaixo da imagem para acessar este site muito rico em informações para você:
dengue_aedes
http://www.ioc.fiocruz.br/dengue/
Dia 02/02/2016 a Fundação Oswaldo Cruz lançou o site Rede Dengue, Zika e Chikungunya com mais informações e notícias sobre estas doenças.

Mais Imagens sobre a Dengue

 




Para complementar o Conteúdo sobre a Dengue:

♦ Dengue - Diagnóstico e manejo clínico adulto e criança - Ministério da Saúde - PDF
♦ Dengue - Diagnóstico e Manejo Clínico - FUNASA - PDF
♦ Farmacêuticos Contra a Dengue - CRF - SP
♦ Campanha Estado de Minas Gerais - Combate a Dengue
♦ Site sobre o Mosquito Aedes aegypt do Ministério da Saúde de Portugal

Zika

O vírus Zika é um vírus recente, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti que foi inicialmente identificado no Uganda, na floresta que leva seu nome, em 1947. Posteriormente, foi identificado em seres humanos, em 1952, no Uganda e na Tanzânia. Têm-se registado surtos da doença do vírus Zika na África, nas Américas, na Ásia e no Pacífico.

Atualmente, não existe qualquer tratamento específico nem vacina.

Género: Flavivírus
Vector: mosquitos Aedes (que picam, normalmente, durante a manhã e ao fim da tarde)
Reservatório: desconhecido

Sinais e sintomas

O período de incubação (o tempo que decorre desde a exposição até aos sintomas) da doença do vírus Zika não está estabelecido, mas é provavelmente de alguns dias. Os sintomas são semelhantes a outras infecções por arbovírus, incluindo o dengue, e são a febre, coceira, manchas vermelhas na pele, conjuntivite (causa vermelhão nos olhos), mialgia (dor muscular), artralgia (dor nas articulações), mal-estar e cefaleias (dores de cabeça). Estes sintomas são, normalmente, ligeiros e duram 2-7 dias. Com evolução benigna em geral.

Transmissão

O que se sabe com certeza é que o vírus Zika é transmitido às pessoas através da picada de um mosquito infectado do gênero Aedes, principalmente o Aedes aegypti. É o mesmo mosquito que transmite o dengue, o chikungunya e a febre amarela. Outras formas de transmissão como por leite materno, sêmen, ou saliva ainda estão sendo estudadas e não podem ser consideradas como formas de transmissão do vírus.

Diagnóstico

O vírus Zika é diagnosticado através de PCR (reação em cadeia da polimerase) e do isolamento do vírus em amostras de sangue. O diagnóstico por sorologia pode ser difícil porque o vírus pode ter uma reação cruzada com outros flavivírus, como o dengue, febre do Nilo Ocidental e febre amarela. Por isso o exame para detectar este vírus é demorado.

Tratamento

Não existe tratamento específico para a doença causada pelo vírus Zika. Também não há ainda vacina contra o vírus.
O que é recomendado é o tratamento para os sintomas da doença, que no caso são antitérmicos quando a pessoa estiver com febre, os mesmos para o tratamento da dengue. No caso de coceiras, anti-histaminicos podem ser utilizados.

Prevenção

Além do controle da proliferação do mosquito, seu principal vetor.

A melhor forma de prevenção é a proteção contra a picada do mosquito.

Zika e Microcefalia

Ainda não há nenhuma conclusão que relacione diretamente a ocorrência da microcefalia com a infecção pelo vírus Zika. No entanto toda gestante deve se proteger sempre de qualquer picada de mosquitos e ter vários outros cuidados, principalmente no primeiro trimestre da gestação.

Links para Mais Informações sobre o Zika:

♦ Zika x Microcefalia
♦ Tire Suas Dúvidas
viruz_zika
Link: Cartilha Informações ao Público do Ministério da Saúde

Chikungunya

Chikungunya é uma doença viral transmitida aos seres humanos por mosquitos infectados. Em geral as espécies Aedes aegypti e Aedes albopictus.

Não há cura para a doença. O tratamento é focada no alívio dos sintomas.

O nome "chikungunya" deriva de uma palavra na língua Kimakonde, que significa "tornar-se contorcido", e descreve a aparência curvada dos doentes com dor nas articulações (artralgia) durante um surto quando foi descrita pela primeira vez no sul da Tanzânia em 1952.

Sinais e Sintomas

Chikungunya caracteriza-se por um início rápido de febre frequentemente acompanhada por dor articular. Outros sinais e sintomas comuns incluem dor muscular, dor de cabeça, náuseas, fadiga e erupção cutânea. A dor articular é frequentemente muito debilitante, mas geralmente dura por alguns dias ou pode ser prolongada até semanas. Por isso, o vírus pode provocar a forma aguda, subaguda ou crônica da doença.

A maioria dos pacientes se recupera totalmente, mas em alguns casos a dor nas articulações podem persistir por vários meses, ou mesmo anos. Casos ocasionais de olho, neurológicos e cardíacos complicações foram relatadas, assim como queixas gastrointestinais. Complicações graves não são comuns, mas em pessoas mais velhas, a doença pode contribuir para a causa da morte. Muitas vezes os sintomas em indivíduos infectados são suaves e a infecção pode passar despercebida, ou ser diagnosticada em áreas onde ocorre a dengue.

Transmissão

O vírus é transmitido de humano para humano pela picada de mosquitos fêmeas infectadas. Mais comumente, os mosquitos envolvidos são Aedes aegypti e Aedes albopictus, duas espécies que também podem transmitir outros vírus transmitidas por mosquitos, incluindo a dengue. Esses mosquitos podem ser encontrados mordendo todo o dia, embora possa haver picos de atividade no início da manhã e final da tarde.

Depois da picada de um mosquito infectado, o início da doença ocorre geralmente entre 4 e 8 dias, mas pode variar de 2 a 12 dias.
Chikungunya foi identificado em mais de 60 países na Ásia, África, Europa e nas Américas.

Diagnóstico

O diagnóstico pode ser feito através de exames sorológicos detectando-se anticorpos anti-IgM e IgG Chikungunya.

Tratamento

Não há nenhum tratamento específico para Chikungunya. O tratamento é direcionado principalmente para aliviar os sintomas, incluindo a dor nas articulações com antipiréticos, analgésicos e reidratação. Não existe vacina chikungunya comercial. Recomenda-se repouso absoluto ao paciente, que deve beber líquidos em abundância.
Atenção em NÃO usar ácido acetil salicílico (AAS) devido ao risco de hemorragia.

Prevenção

As mesmas medidas de prevenção da Dengue e Zika devem ser adotadas para a Chikungunya. Uma vez que seu vetor é o mesmo. Sempre que houver algum caso suspeito deve-se notificar às autoridades Sanitárias.

O maior problema relacionado ao Chikungunya é o afastamento do trabalho que esta doença pode causar ao trabalhador por causa das dores articulares muito fortes por muitos muitos dias atrapalhando seu rendimento e podendo causar mais um grave problema de saúde pública no país.

Espero que vocês tenham gostado do artigo. Aqui embaixo tem um folder para download que fiz quando trabalhava na drogaria.

Convido vocês a comentarem os artigos. Vamos conversar! Discutir, dividir informações!

Bônus - Folder Informativo sobre a Dengue


Fontes:
http://www.who.int/mediacentre/factsheets/zika/pt/
http://www.dgs.pt/em-destaque/informacao-sobre-zika.aspx
http://www.who.int/mediacentre/factsheets/fs327/en/

Balanços de Medicamentos Controlados Portaria 344/98 BMPO, RMNA e RMNB2

/ Sem Comentários
Um artigo muito acessado aqui no Farmacêutico Digital é o de Orientações para Dispensação de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial - Portaria 344/98, onde esclareço sobre as regras para a dispensação dos medicamentos controlados da Portaria 344/98 » Como seus Receituários devem ser, Quantidade de medicamento prescrito por receituário, etc...

Ao ler o artigo citado acima muitos leitores já me perguntaram sobre os Balanços dos Medicamentos Controlados.

Esta dúvida acontece, muitas vezes quando começamos a trabalhar e nem sempre temos alguém que nos oriente sobre este assunto.

Vou escrever este artigo me baseando na minha experiência, na Portaria 344/98 e na RDC nº 58, de 05 de setembro de 2007.

Neste artigo vou falar sobre os Balanços tratados nos Art. 69 e Art. 72 da Port. 344/98 e no §4º do Art. 1º da RDC nº 58/2007.

Port.344/98
   Art. 69. O Balanço de Medicamentos Psicoativos e de outros Sujeitos a Controle Especial - BMPO, destina-se ao registro de vendas de medicamentos a base de substâncias constantes das listas "A1", "A2" (entorpecentes), "A3" e "B2" (psicotrópicos) e "C4" (anti-retrovirais) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, por farmácias e drogarias conforme modelo (ANEXO XXI) , em 2 (duas) vias, e remetido à Autoridade Sanitária pelo Farmacêutico Responsável trimestralmente até o dia 15 (quinze) dos meses de abril, julho, outubro e janeiro.
   § 1º O Balanço Anual deverá ser entregue até o dia 31 (trinta e um) de janeiro do ano seguinte.
   § 2º Após o visto da Autoridade Sanitária, o destino das vias será:
1a via - retida pela Autoridade Sanitária.
2a via - retida pela farmácia ou drogaria.
   § 3º As farmácias de unidades hospitalares, clínicas médicas e veterinárias, ficam dispensadas da apresentação do Balanço de Medicamentos Psicoativos e de outros Sujeitos a Controle Especial (BMPO).
   Art. 72. A Relação Mensal de Notificações de Receita "A" - RMNRA (ANEXO XXIV), destina-se ao registro das Notificações de Receita "A" retidas em farmácias e drogarias quando da dispensação de medicamentos a base de substâncias constantes das listas "A1" e "A2" (entorpecentes) e "A3" (psicotrópicas) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, a qual será encaminhada junto com as respectivas notificações à Autoridade Sanitária, pelo farmacêutico responsável , até o dia 15 (quinze) de cada mês, em 2 (duas) vias, sendo uma das vias retida pela Autoridade Sanitária e a outra devolvida ao estabelecimento depois de visada.
   Parágrafo único. A devolução das notificações de receitas a que se refere o caput deste artigo se dará no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de entrega.
RDC nº 58/2007
   §4º As substâncias psicotrópicas anorexígenas também ficam sujeitas a todas às exigências estabelecidas na legislação em vigor, relativas a escrituração e Balanços Anuais e Trimestrais, assim como no que se refere à Relação Mensal de Notificações de Receita "B2" - RMNRB2, conforme modelo instituído no Anexo II desta Resolução.
Mas que não me impede de tratar sobre os outros balanços de substâncias psicoativas em outro artigo e no E-book que estou trabalhando para vocês sobre Medicamentos Controlados no futuro.

Vamos ao que interessa:

O que são BMPO, RMNRA e RMNRB2 e como fazer?

BMPO - Balanço de Medicamentos Psicoativos e de outros Sujeitos a Controle Especial

É a relação das vendas dos medicamentos a base das substâncias constantes das listas:"A1", "A2", "A3", "B2" e "C4".

As substâncias para as quais é necessário fazer o BMPO mais comumente encontradas em medicamentos vendidos em farmácias e drogarias que estão nas listas citadas acima são:
Listas A
Metadona | Morfina | Lisdexanfetamina | Metilfenidato
Lista B2
Anfepramona | Femproporex | Fentermina | Mazindol | Sibutramina

» Se vocês souberem de mais substâncias, peço que me ajudem a completar esta lista.

Regras para o BMPO:

  • Devem ser feitos um BMPO a cada 3 meses e um BMPO anual.
  • O Farmacêutico Responsável Técnico deve preencher o BMPO com todos os dados pedidos de forma legível se manuscrito ou por sistema informatizado.
  • O balanço trimestral deve ser apresentado à Autoridade sanitária local (quando as ações de Vigilância Sanitária estiverem descentralizadas) ou Estadual ou do Distrito Federal até o dia 15 (quinze) dos meses de Janeiro, Abril, Julho e Outubro em 2 (duas) vias.
  • O balanço anual deve ser apresentado até o dia 31 (trinta e um) de janeiro do ano subsequente, em 2 (duas) vias.
  • Após as vias serem entregues, conferidas e carimbadas pela Autoridade Sanitária Local a 1ª via será retida pela Autoridade Sanitária; 2ª via retida na farmácia ou drogaria.
  • O BMPO é o Anexo XXI da Portaria 344/98 e é composto por 3 páginas:

1ª Página→ Constitui uma Capa com a Identificação do Estabelecimento, do Responsável Técnico e do Responsável pelo Recebimento do documento.
2ª Página→ É a página onde será relacionado o Balanço Completo da movimentação dos medicamentos que contém as substâncias listadas.
Você terá que preencher com o número do código na DCB (Denominação Comum Brasileira) da substância que está no medicamento e preencher os outros campos com as informações pedidas.

Exemplo: Se o estabelecimento que você trabalha vendeu o medicamento Ritalina®.
• Ritalina® é composto pela substância Cloridrato de Metilfenidato.
• Metilfenidato está na lista "A3", portanto é necessário que seja incluído no BMPO e na RMNRA.
• Para encontrar o número do código na DCB do Cloridrato de Metilfenidato (cod.05806) você deve consultar o site da Farmacopéia Brasileira e encontrar o código da DCB para cloridrato de metilfenidato que é diferente do código de metilfenidato sozinho (cod.05805).
• Link da Lista das Denominações Comuns Brasileiras em Excel - atualizada em novembro de 2015

3ª Página→ Nesta página você deve colocar de qual empresa/distribuidora comprou o medicamento para comercializar na farmácia ou drogaria e a quantidade adquirida.
Deve preencher o cabeçalho da mesma forma que a página anterior e os dados pedidos para cada compra dos medicamentos que contenham as substâncias listadas.

Dicas Importantes:

1ª Dica: Paginação
Você deve colocar número de páginas em todas as folhas. Em algumas situações você pode ter que usar 2 folhas de balanço completo e 2 folhas de aquisições e seu BMPO ter no total 5 páginas. Então em cada página coloque na ordem: Página 1 de 5, Página 2 de 5 e assim por diante.

2ª Dica: Informatização
Com o SNGPC a maioria das farmácias e drogarias já possuem sistema informatizado de controle de estoque dos medicamentos controlados. Estes Balanços já devem estar incorporados ao seu sistema e fáceis de serem gerados sem que você precise ficar digitando um a um medicamento vendido na empresa em que trabalha, sendo necessário apenas, que você confira os estoques no seu armário.
Se o seu sistema de controle de estoque ainda não disponibiliza isto para você, peça que o façam, não deve ser difícil para o programador que criou seu sistema.

3ª Dica: Carimbe Todas as Folhas
Em todas as folhas onde tem o campo Assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a sua assinatura coloque o seu carimbo.

4ª Dica: Arquivos para Download
Fiz estes balanços no excel e salvei em PDF. Usei-os muitas vezes para levar meus relatórios na Vigilância Sanitária. Estou disponibilizando-os como bônus para download, no final do artigo, para vocês, caso queiram utilizá-los.

RMNRA - Relação Mensal de Notificações de Receita "A"

PORTARIA Nº 6, DE 29 DE JANEIRO DE 1999
   Art. 107 A Relação Mensal de Notificações de Receita "A" deve ser encaminhada pelas farmácia e drogarias em 2 (duas) vias às Autoridades Sanitárias Municipais, Estaduais ou do Distrito Federal, acompanhadas das Notificações de Receitas "A" e da justificativa quando as quantidades estiverem acima do previsto na Portaria SVS/MS nº 344/98 ou quando for outra Unidade Federativa.
   §1º A Autoridade Sanitária carimbará as vias da Relação Mensal das NRA retendo a 1ª via. A 2ª via ficará no estabelecimento como comprovante de entrega. A devolução das Notificações de Receitas se dará no prazo de 30 (trinta) dias com a apresentação da 2ª via.
   § 2º Recebida a Notificação de Receita "A", a Autoridade Sanitária procederá a investigação e averiguação pertinentes ao preenchimento, ao uso e venda corretos do medicamento, visando um diagnóstico da incidência da prescrição dos medicamentos.
   § 3º Em caso de desvio ou uso irregular de medicamentos ou talonário, a Autoridade Sanitária elaborará relatório contendo informações precisas e claras sobre o levantamento das Notificações de Receitas, informando inclusive o nome das farmácias ou drogarias envolvidas.
   § 4º Este relatório, de caráter sigiloso, deve ser protocolado no Órgão competente de Vigilância Sanitária e encaminhado cópia para os Órgãos de classe dos profissionais envolvidos e aos órgãos dos Ministérios da Saúde e da Justiça, para que sejam tomadas as medidas cabíveis conforme legislação vigente.

RMNRB2 - Relação Mensal de Notificações de Receita "B2"

A Relação Mensal de Notificações de Receita "B2" deve ser encaminhada pelas farmácias e drogarias em 2 (duas) vias às Autoridades Sanitárias Municipais, Estaduais ou do Distrito Federal, acompanhadas das Notificações de Receitas "B2".

De acordo com o parágrafo 4º da RDC 58/2007 os procedimentos para a RMNRB2 são os mesmos descritos anteriormente para a RMNRA
§4º As substâncias psicotrópicas anorexígenas também ficam sujeitas a todas às exigências estabelecidas na legislação em vigor, relativas a escrituração e Balanços Anuais e Trimestrais, assim como no que se refere à Relação Mensal de Notificações de Receita "B2" - RMNRB2, conforme modelo instituído no Anexo II desta Resolução.

Bônus

Aqui estão os arquivos dos Balanços e das Relações de Notificações em PDF para vocês, caso queiram fazer o download







Fontes:
Port 344/98 - http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs/1998/prt0344_12_05_1998_rep.html
Link Anexos Port 344 - http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs/1998/anexo/anexosprt344_12_05_1998.pdf
RDC 58/2007 - http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2007/rdc0058_05_09_2007.html
PORTARIA Nº 6, DE 29 DE JANEIRO DE 1999 - Aprova a Instrução Normativa da Portaria SVS/MS nº 344 de 12 de maio de 1998 que instituiu o Regulamento Técnico das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

O que o Dia do Farmacêutico, os Sorteios e o Blog têm em comum?

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Hoje no Dia do Farmacêutico quero Parabenizar a todos os Farmacêuticos do Brasil

Farmacêuticos Parabéns pelo seu Dia!

farmaceutico

Em Janeiro de 2014 fiz meu primeiro sorteio aqui no Farmacêutico Digital.

Sorteei o Livro Os 10 Mandamentos do Sistema Imunológico.
Fiz o sorteio pela página do FD do Facebook.
Correu tudo bem!

O ganhador foi o Marcelo Sacavem, conversamos pelo comentários do post do blog, enviei o livro para ele. Logo que ele recebeu me avisou, agradeceu e disse que se interessou pelo tema.
Fiquei muito feliz com o resultado!


Aí em Dezembro de 2015 pude fazer o sorteio do segundo livro.
Desta vez um livro de Farmacologia Semi-novo, um Livro de Farmacologia do Katzung.

Como este livro me ajudou quando estive na faculdade. Sabia que seria muito útil para quem o ganhasse.

O mais engraçado foi que a ganhadora demorou para reclamá-lo. Precisei avisar por meio do meu perfil do facebook para que ela entrasse em contato comigo! Rsss....

Foi uma agradável surpresa. Não poderia ter sido melhor...

A ganhadora do livro foi a Rosana Hogaha, essa linda moça da foto abaixo.
Farmaceutica

Pedi a ela que me enviasse uma foto dela com o livro e ela me enviou 4 fotos! Amei!

Pedi também sua permissão para divulgar sua foto no blog e na página. Ela, prontamente concordou.

Farmaceutica

Mas o que mais me deixou feliz foi o quanto este livro será útil para ela e a alegria que ela ficou ao ganhar o livro.

Gente! Isso não tem preço!


Gostaria de compartilhar algo com vocês!

No final do ano passado eu saí do meu emprego, desde então estou sem trabalhar em drogaria.

Mas meu trabalho não acabou. Apenas começou! Vi nesta situação a oportunidade de poder trabalhar nos meus blogs e principalmente no Farmacêutico Digital que é um projeto antigo, no qual não conseguia me dedicar por não ter tempo.

2016 será um ano diferente.

O Farmacêutico Digital será um blog com muito mais artigos. A minha proposta é que sejam todos escritos por mim, o que não impede que eu divulgue alguma notícia importante, é claro, sempre com a respectiva fonte citada.
Terei convidados que escreverão artigos. Entrevistados. Cursos. E-books e mais vários materiais que poderão auxiliar os profissionais da área da saúde a exercerem seu trabalho da melhor forma possível.

Espero ver vocês aqui interagindo, comentando e ajudando a melhorarmos a situação da saúde do nosso país.

Grande abraço a todos,

Áurea
Autora do Farmacêutico Digital

Dia do Farmacêutico no Brasil - 20 de Janeiro

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Para comemorar o Dia do Farmacêutico estou divulgando no blog a campanha do Conselho Federal de Farmácia.


O Dia do Farmacêutico é comemorado em 20 de janeiro, no Brasil. 


Para destacar a importância do trabalho destes profissionais e divulgar, à população, o que eles podem fazer pela saúde das pessoas, o Conselho Federal de Farmácia (CFF), em parceria com os conselhos regionais, está lançando uma campanha publicitária com o tema: "Dúvidas sobre medicamentos não têm hora, mas têm solução".

O presidente do CFF, Walter Jorge João, destaca que é imprescindível mostrar que os farmacêuticos têm conhecimento técnico e capacidade profissional para fazer muito mais pela saúde das pessoas do que apenas conferir receitas e entregar medicamentos. "Nós podemos oferecer muito mais e a partir da aprovação Lei nº 13.021/14 e das resoluções do CFF nº 585 e 586, de 2013, que dispõem sobre a prescrição farmacêutica e as atribuições clínicas do farmacêutico, estamos muito mais respaldados para atuar."

O material produzido é estrelado pela atriz Maria Gualberto e inclui um vídeo institucional de 30 segundos e peças como spot para rádio, e-mail marketing, outdoor, posts para redes sociais e anúncio de revista e jornal. "A linha proposta para este ano ressalta os serviços e procedimentos para os quais os farmacêuticos estão aptos a realizar, e que muita gente ainda desconhece”, destaca a o vice-presidente do CFF, Valmir de Santi.



Na postagem destinada ao facebook, por exemplo, o destaque é para as atividades que o farmacêutico está capacitado a desempenhar em estabelecimentos em que atende ao público em geral como orientar quanto ao uso correto, seguro e racional dos medicamentos; fazer consulta e prescrever certos tipos de tratamentos; prevenir, detectar e ajudar a resolver problemas como reações adversas, interações e intoxicações e, ainda, promover saúde, prevenir doenças e contribuir para melhorar a qualidade de vida das pessoas.

Os posts para as redes sociais já estão sendo divulgados. “Contamos com os colegas para curtir, divulgar e compartilhar, para que possamos ampliar o alcance da nossa mensagem”, conclama Valmir de Santi. O vídeo também já está disponível no site e redes sociais do CFF (para assistir clique aqui/), e será veiculado em emissoras de TVs abertas e por assinatura, com início de exibição em alguns canais fechados já no dia 9, permanecendo no ar até o dia 21 de janeiro em todos eles (veja o cronograma).

Fonte: Comunicação do CFF

Mudanças no Calendário de Vacinação

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Já havia escrito aqui um artigo falando um pouco sobre Vacinação. → O que é Vacinação. Porque Vacinar. Sobre Imunidade e sobre o PNI o Programa Nacional de Imunização.
Incluí também os calendários de vacinação para as diversas faixas de idades definidas pelo PNI do Ministério da Saúde.

Recentemente o Calendário Nacional de Vacinação sofreu algumas alterações para a prevenção das seguintes doenças: HPV, Pólio, Meningite e Pneumonia

Veja como ficaram as alterações no esquema de vacinação para as doenças a seguir.

HPV

Como era: 2 doses para meninas de 9 a 13 anos com intervalo de 6 meses; 3ª dose 5 anos depois.
Como fica: 2 doses com intervalo de 6 meses para meninas de 9 a 13 anos.
→ Reduziu uma dose

Poliomielite

Como era: injeção aos 2 e 4 meses e gotinha aos 6 meses. 2 doses de reforço aos 15 meses e aos 4 anos (ambas de gotinha).
Como fica: muda somente que a 3ª dose passa ser a injetável.
→ A 3ª dose que antes era gotinha agora é injetável

Pneumonia

Como era: 3 doses (2, 4 e 6 meses de idade) e reforço entre 12 e 15 meses.
Como fica: 2 doses - aos 2 e 4 meses e um reforço aos 12 meses.
→ Reduziu uma dose

Meningite

Como era: 2 doses, aos 3 e 5 meses de idade, com reforço aos 15 meses.
Como fica:2 doses, aos 3 e 5 meses de idade, com reforço aos 12 meses.
→ Diminuiu o intervalo do último reforço em 3 meses
Estas alterações acontecem em função dos contextos epidemiológicos.

Veja aqui o Calendário Nacional de Imunização Atual

Clique na imagem para Expandir
calendario_nacional_vacinacao
Fonte Imagem

Outra Imagem que Retrata as mudanças no Calendário de Vacinação

alterações_calendário_vacinação
Fonte Imagem

Para Saber Mais:


A Sociedade Brasileira de Imunização - SBIm possui vários Calendários de Vacinação onde você pode consultar. Incluindo até os calendários de vacinação Ocupacional, Indígena, Para o Viajante, dos Estados Unidos, e muitos outros.
Aqui eu coloquei o nosso foco que foi o infantil, mas não deixe de visitar o site e aprender mais sobre quais as vacinas corretas em quais idades e ocasiões.

Link: http://www.sbim.org.br/vacinacao/







Fontes:
♦ Ministério da Saúde realiza mudanças no Calendário de Vacinação-http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/cidadao/principal/agencia-saude/21518-ministerio-da-saude-realiza-mudancas-no-calendario-de-vacinacao
♦ Site Bem Estar G1-http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2016/01/calendario-de-vacinacao-tem-mudancas-em-2016-veja-quais-sao.html
♦ Jornal O Dia Rio-http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2016-01-08/familias-ficam-confusas-com-mudanca-no-calendario-de-vacinacao.html
♦ http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/leia-mais-o-ministerio/197-secretaria-svs/13600-calendario-nacional-de-vacinacao